O guia definitivo para Hamilton Dias de Souza



ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?

ConJur — Este qual este senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz de que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias do Souza de modo a retirar o processo do pauta.

Hamilton Dias do Souza — Esse é um dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, o papel da lei complementar em maté especialmenteria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz de que 14 pessoas estãeste envolvidas num caso de corrupção, tráfico por influência e lavagem do dinheiro de modo a que este órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussão uma súmula vinculante A respeito de este tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, qual não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento de custo e nãeste dá Confira seu URL direito a empréstimo, é cumulativo.

A denúncia afirma de que este advogado Hamilton Dias do Souza, 1 Destes tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a de que ele retirasse do pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida com este sistema tributário. Para Dias do Souza, ela é menos urgente do que este de que ele chama do “caos judiciário”.

Para além do fato do Dalton ter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuração de Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Assim sendo, deixariam por simplesmente criticar as decisões com as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por qual na vé especialmentespera DE decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem para discutir a questãeste e mandar de modo a o Supremo?

Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício É possibilitado a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou A respeito de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras de modo a este exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação de improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe de modo a eles.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Nenhumas isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em matfoiria de tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo de que só Pode vir a ser cobrado atravfois de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se Pode vir a cobrar de quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

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